{"id":3143,"date":"2017-12-04T14:35:08","date_gmt":"2017-12-04T13:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aliber.org\/web\/2017\/12\/04\/direitos-e-beneficios-da-pessoa-com-fc\/"},"modified":"2017-12-04T14:35:08","modified_gmt":"2017-12-04T13:35:08","slug":"direitos-e-beneficios-da-pessoa-com-fc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aliber.org\/web\/2017\/12\/04\/direitos-e-beneficios-da-pessoa-com-fc\/","title":{"rendered":"Direitos e benef\u00edcios da pessoa com FC"},"content":{"rendered":"

\"\"Quem tem Fibrose C\u00edstica ou convive com algu\u00e9m FC muitas vezes t\u00eam d\u00favidas sobre direitos e benef\u00edcios que podem ser obtidos por conta da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Para esclarecer as suas d\u00favidas, conversamos com a Assistente Social\u00a0Fernanda Berkenbrock Camargo<\/strong>, confira!<\/em><\/p>\n

1. Pessoas com Fibrose C\u00edstica pode receber aux\u00edlio doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez?<\/strong>
\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um direito da pessoa segurada pelo INSS, sendo assim o portador de Fibrose C\u00edstica deve ser um contribuinte ativo (com no m\u00ednimo 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) do INSS ou estar dentro do per\u00edodo de segurado (12 meses sem contribui\u00e7\u00e3o). Lembrando que os primeiros 15 dias de afastamento s\u00e3o de responsabilidade da empresa, ap\u00f3s este per\u00edodo o benefici\u00e1rio deve entrar em contato com o 135 (via telefone) ou acessar o agendamento online do INSS no site https:\/\/portal.inss.gov.br\/informacoes\/auxilio-doenca\/<\/a><\/p>\n

A aposentadoria por invalidez n\u00e3o pode ser solicitada pelo usu\u00e1rio. A concess\u00e3o dessa aposentadoria depende da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial. Por exemplo: voc\u00ea ser\u00e1 ou j\u00e1 \u00e9 um benefici\u00e1rio com o aux\u00edlio doen\u00e7a e na sua per\u00edcia com o m\u00e9dico, ele conclui que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 mais apto para assumir qualquer atividade laboral. Neste caso o m\u00e9dico do INSS ir\u00e1 suspender o aux\u00edlio-doen\u00e7a e conceder a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

2. Quais s\u00e3o os direitos da pessoa com FC junto ao LOAS?<\/strong>
\nA LOAS, \u00e9 a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social. Ela foi criada para suprir e atender as situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o garantidas pela Pol\u00edtica de Seguridade Social Contributiva, ou seja, ela prov\u00ea os m\u00ednimos sociais.<\/p>\n

A LOAS prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia, como \u00e9 o caso do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) e do CREAS (Centro Especializado de Assist\u00eancia Social), al\u00e9m de outros programas socioassistenciais.<\/p>\n

A pessoa com Fibrose C\u00edstica pode usufruir de todos os programas da LOAS, conforme suas necessidades sociais.
\nO que costumamos encaminhar ao paciente com FC, \u00e9 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Ele garante 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo para a pessoa com defici\u00eancia (e algumas doen\u00e7as) e para pessoa idosa a partir de 65 anos, mas para concess\u00e3o, al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pericial, o grupo familiar deve conter no m\u00e1ximo uma renda de um \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio serve para aquelas pessoas que nunca contribu\u00edram ao INSS e \u00e9 comum encaminharmos os pacientes pedi\u00e1tricos, por\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o todos os pacientes que conseguem tal benef\u00edcio, pois vai depender muito da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

3. Pessoas com FC conseguem comprar carro com desconto? T\u00eam isen\u00e7\u00e3o de tributos na compra de ve\u00edculos PCD?<\/strong><\/p>\n

A Fibrose C\u00edstica pode dar direito a isen\u00e7\u00e3o, contanto que o paciente comprove, por meio de atestado m\u00e9dico que possui limita\u00e7\u00e3o ou comprometimento f\u00edsico. Sobre essa quest\u00e3o, \u00e9 bom solicitar o atestado com o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento e ir at\u00e9 o DETRAN da sua cidade ou regi\u00e3o.<\/p>\n

4. Minha filha tem FC e vai prestar vestibular, ela tem direito \u00e0 cota como deficiente?<\/strong><\/p>\n

Via de regra a pessoa com Fibrose C\u00edstica n\u00e3o \u00e9 considera Pessoa com Defici\u00eancia, a n\u00e3o ser que a doen\u00e7a esteja comprometendo mais seriamente a qualidade de vida do paciente, fazendo com que as limita\u00e7\u00f5es para as atividades b\u00e1sicas di\u00e1rias sejam muito elevadas, por exemplo: a pessoa em uso de oxig\u00eanio ou de sondas para alimenta\u00e7\u00e3o. Mesmo nessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar laudo m\u00e9dico e social.<\/p>\n

5. Tenho um beb\u00ea que foi diagnosticado com FC h\u00e1 3 meses. Tem algum benef\u00edcio social referente \u00e0 FC? O que podemos receber e como fazer?<\/strong>
\nAssim como j\u00e1 citei, \u00e9 bem comum encaminharmos os paciente pedi\u00e1tricos BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada). Esse \u00e9 um benef\u00edcio assistencial, mas que realiza o tr\u00e2mite \u00e9 o INSS.<\/p>\n

Para quem tiver interesse, \u00e9 necess\u00e1rio agendar a entrega da documenta\u00e7\u00e3o no telefone 135 ou online (http:\/\/www.previdencia.gov.br\/<\/a>). Para data agendada, a fam\u00edlia dever\u00e1 levar: comprovante de endere\u00e7o, comprovante de renda de cada integrante da fam\u00edlia (holerite, carteira de trabalho, extrato banc\u00e1rio), documentos pessoais de cada integrante da fam\u00edlia, laudo m\u00e9dico detalhado com CID (laudo tem validade de 30 dias) e CPF ou RG do paciente.<\/p>\n

No dia da entrega da documenta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea sair\u00e1 com a data das per\u00edcias: tando do M\u00e9dico, quanto da Assistente Social. Para a per\u00edcia m\u00e9dica, \u00e9 necess\u00e1rio laudo detalhado com CID e os exames que comprovem a doen\u00e7a. Para a avalia\u00e7\u00e3o social, \u00e9 necess\u00e1rio levar os comprovantes dos gastos que voc\u00ea tem com o seu paciente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Sobre a autora:\u00a0Fernanda Berkenbrock Camargo<\/strong> \u00e9\u00a0Assistente Social do Hospital Pequeno Pr\u00edncipe, atua na \u00e1rea da Sa\u00fade desde 2011 e \u00e9 Especialista em Resid\u00eancia de Servi\u00e7o Social em Cancerologia pelo Hospital Erasto Gaertner.<\/p>\n

\u2014
Nota importante:<\/strong>\u00a0As informa\u00e7\u00f5es aqui contidas tem cunho estritamente educacional. Em hip\u00f3tese alguma pretendem substituir a consulta m\u00e9dica, a realiza\u00e7\u00e3o de exames e ou, o tratamento m\u00e9dico. Em caso de d\u00favidas fale com seu m\u00e9dico, ele poder\u00e1 esclarecer todas as suas perguntas.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O post Direitos e benef\u00edcios da pessoa com FC<\/a> apareceu primeiro em Unidos Pela Vida<\/a>.<\/p>\n


\nSource: Unidos pela Vida<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem tem Fibrose C\u00edstica ou convive com algu\u00e9m FC muitas vezes t\u00eam d\u00favidas sobre direitos e benef\u00edcios que podem ser obtidos por conta da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Para esclarecer as[…]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3144,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[24],"class_list":["post-3143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-socios","tag-enfermedades-raras"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3143\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aliber.org\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}