Acompanhamos na manhã desta quarta-feira (6), em Brasília, a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Presente no debate o ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a polêmica criação de uma espécie de plano de saúde mais popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Barros explicou que a proposta consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços ofertados do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória.
“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. [Precisamos] ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil.”
A ideia, segundo o ministro, é que a adesão a esse tipo de plano seja voluntária. “Quando uma pessoa tem um plano, ela está contribuindo para o financiamento da saúde no Brasil”, disse. “Ela participa dos custos de atendimento da saúde. Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará sendo feita pelo SUS”, completou.
Resolução ANS
Barros destacou, entretanto, que será necessária a publicação de uma nova resolução, pela ANS, que revise a atual cobertura mínima obrigatória definida para a saúde suplementar. A pasta já entrou em contato com a agência reguladora, mas ainda não houve uma reunião formal para tratar do assunto.
“Essa é uma discussão incipiente. Estou aqui iniciando esse debate. Será uma decisão a ser tomada pelo governo e pela ANS como conjunto, mas que ajudará muito o Brasil a melhorar o financiamento da saúde, a agilizar o atendimento para as pessoas e a construir aquela universalização que está proposta na Constituição”, concluiu.
Judicialização
O Ministro Ricardo Barros também afirmou que está em diálogo com o CNJ para criar varas especiais nos Estados para a questão da Judicialização. Disse que somando todas as esferas a soma anual chega a R$ 5 bilhões.
Senadora pelo Rio Grande do Sul, Ana Amélia, também presente, ponderou que os gastos com medicamentos deveriam ser reduzidos administrativamente e que não é a judicialização a causa do rombo. Ela afirmou que no país se perde medicamento por vencimento e que as compras não são programáticas para otimizar os gastos.
O ministro afirmou que está economizando nas compras e está negociando com os fabricantes, mesmos aqueles que são exclusivos produtores. E já economizou R$ 400 milhões com compras administrativas.
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Source: AFAG
